Florianópolis, 11 de Dezembro de 2017,
Anunciada hoje a nova versão do selo digital de Santa Catarina, a versão 3.0. Segundo o TJSC esta versão foi trabalhada especialmente para unificar alguns modelos e formas afim de deixa-lo cada vez mais proximo a realidade das serventias extrajudiciais.
A MobiSC já recebeu toda a documentação e está a par dos prazos, estamos trabalhando para que já nas próximas semanas iniciemos os nossos testes em ambiente de homologação.
A agenda de utilização do Selo Digital 3.0 em ambiente de produção seguem as seguintes datas:
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Segue comunicado na íntegra:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV – SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
COMUNICADO n. 7/2017
LANÇAMENTO DA VERSÃO 3.0 DO SISTEMA DO SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO
Prezados Srs. Notários e Registradores,
O Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais da Correged oria-Geral da Justiça de Santa Catarina divulga o lançamento da versão 3.0 do sistema do Selo Digital de Fiscalizaç ão , desenvolvida em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça.
Nesta nova versão, que substitui a 2.1 em utilizaçã o desde 31/10/2014, foram revistas e atualizadas as ferramentas de tecnologia utilizadas pelo Poder Judiciário, o que incluiu a criação de novas funcionalidades nos mecanismos de envio de atos e download de selos, e a completa revisão nos modelos dos atos, para adequá-los às no rmas atualmente em vigor, em especial do Conselho Nacional de Justiça.
Em breve resumo, foram promovidas as seguintes melhorias no sistema do Selo Digital de Fiscalização:
1.Atualização da infraestrutura dos servidores de aplicação e de banco de dados para a última versão disponível no mercado;
2.Nova funcionalidade de download de selos por pedido: a partir dela, é possível obter-se os exatos selos correspondentes ao pedido realizado (boleto emitido), o que tem por objetivo facilitar o controle no pedido de redisponibilização de selos, que pode ser utilizado pelo notário e regist rador quando necessário;
3.Possibilidade de download de selos compactados, notadamente quando a quantidade adquirida for muito grande, o que permite que os selos sejam
obtidos sem a ocorrência de erros na transferência do arquivo;
4.Atualização da tabela padronizada de tipos de registro e averbação, com a inclusão de novos itens obtidos da legislação e dos novos regulamentos, e também para permitir a alimentação de sistemas auxiliares;
5.Revisão completa dos campos obrigatórios e facultativos previstos nos modelos dos atos destinados a envio para o sistema do Selo Digital de Fiscalização, com os seguintes destaques:
a.Eliminação das expressões de designação de gêner o nos atos em que a informação é solicitada;
b.Unificação e padronização de campos semelhantes em modelos diversos, para facilitar a manutenção e a implantação de novas funcionalidades no sistema;
c.Inclusão de campos destinados à informação da qu antidade de cópias, microfilmagem e digitalização envolvidos na prática dos atos;
d.Inclusão de campos para informação do número do RENAVAM e dos dados do comprador de veículo automotor, nos atos de reconhecimento de firma por autenticidade;
e.Identificação da via da certidão emitida, que po de ser a primeira, fruto do ato de registro imediatamente praticado, ou a segunda, que se refere a todas as demais certidões solicitadas.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV – SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
A implantação da versão 3.0 nas serventias extrajudiciais de Santa Catarina, assim como nas ocasiões anteriores, será feita de maneira escalonada, dividida em etapas, conforme o seguinte cronograma:
A documentação técnica do projeto, que incluiu um manual didático descritivo de cada um dos campos dos modelos dos atos, encontra-se disponível no Portal do Selo Digital (http://selo.tjsc.jus.br), em ‘Normas e manuais’, ‘Padrões técnicos’.
Aconselha-se seja contatado o fornecedor do sistema informatizado de automação utilizado para que adote as providências necessária s a garantir a sua perfeita atualização/adequação.
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para a C entral de Atendimento da Corregedoria-Geral da Justiça.
Ficamos à disposição.
Florianópolis, 11 de dezembro de 2017.
Atenciosamente,
Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
